11/08/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 11/08/2012 |
14/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
23/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
21/02/2013 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável |
05/04/2013 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
19/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
17/05/2013 |
Recebido com voto do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
29/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Pedro Tobias, favorável |
04/06/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
04/06/2013 |
78ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
04/06/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
04/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira |
04/06/2013 |
Recebido com voto do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
04/06/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favorável |
05/06/2013 |
Publicado requerimento, de autoria do Deputado Carlos Bezerra Jr., solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 25) |
05/06/2013 |
15 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
06/06/2013 |
Publicados: parecer nº 701, de 2013, da CCJR, favorável, parecer nº 702, de 2013, da CSPAP, favorável e parecer nº 703, de 2013, da CFOP, favorável. (DA. pág. 26) |
06/06/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo |
18/06/2013 |
Recebido pelo Governador em: 18/06/2013 - prazo para sanção: 11/07/2013. |
19/06/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.217. (DA. pág. 19) |
19/06/2013 |
Aguardando Sanção |
11/07/2013 |
Publicada Mensagem A-nº 111/2013, de 10/07/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DOE pág. 01) |
02/08/2013 |
Publicada Mensagem A-nº 111/2013, de 10/07/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA. pág. 9). |
02/08/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
06/08/2013 |
Entrada na CCJR. |
06/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris. |
12/08/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
13/08/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
13/08/2013 |
Devolvido sem voto. |
13/08/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
03/09/2013 |
123ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
03/09/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
01/07/2015 |
35 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
02/07/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 14) |
02/07/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3366/2015, comunicando que na 35ª Sessão Extraordinária, realizada em 1º de julho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
11/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.109 |
11/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |