31/08/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 31/08/2012 |
03/09/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/09/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/09/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/09/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/09/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/09/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
12/09/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/09/2012 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
09/10/2012 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/11/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere |
28/11/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
29/11/2012 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
05/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
14/12/2012 |
Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
19/02/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável |
21/02/2013 |
Publicados: Parecer nº 112/13, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 113/13, da CMADS ¿favorável à proposição. (DA p. 25) |
21/02/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
04/06/2013 |
78ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
04/06/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
04/06/2013 |
14 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
05/06/2013 |
Publicado requerimento, do deputado Carlos Bezerra Jr., solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 25) |
05/06/2013 |
Em fase de elaboração de Minuta de Autógrafo. |
14/06/2013 |
Recebido pelo Governador em: 14/06/2013 - prazo para sanção: 05/07/2013. |
15/06/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.192. (DA. pág. 19) |
15/06/2013 |
Aguardando Sanção |
06/07/2013 |
Publicada a Lei nº 15.061, de 5 de julho de 2013. DOE I pág. 1. |
01/08/2013 |
Arquive-se. |
22/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.037 |