23/08/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 23/08/2012 |
24/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/09/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
03/09/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/09/2012 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
25/09/2012 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/11/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere |
28/11/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
29/11/2012 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
11/12/2012 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
20/12/2012 |
Devolvido sem voto |
12/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto |
04/10/2013 |
Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
29/10/2013 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
11/02/2014 |
Devolvido da vista |
26/02/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hélio Nishimoto, favorável |
01/03/2014 |
Publicados pareceres: nº 253, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 254, de 2014, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania. da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 22) |
01/03/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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