11/09/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 11/09/2012 |
12/09/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/09/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/09/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/09/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/09/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/09/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
19/09/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/09/2012 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
04/10/2012 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/11/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere |
28/11/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
29/11/2012 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
11/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Dilmo dos Santos |
02/04/2013 |
Recebido com voto do relator Dilmo dos Santos favorável., pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
21/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dilmo dos Santos, favorável. |
23/05/2013 |
Publicado parecer nº 544, de 2013, da Comissão de constituição, Justiça e Redação, aprovado como parecer o voto do relator, favorável à
proposição e parecer nº 545, de 2013, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, aprovado como parecer o voto do relator, favorável à
proposição. (DA. pág. 34) |
23/05/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |
07/08/2013 |
Publicado requerimento, do deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência ao Projeto. (DA. pág. 24). |
29/08/2013 |
39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
17/09/2013 |
43 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
18/09/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
02/10/2013 |
Recebido pelo Governador em: 02/10/2013 - prazo para sanção: 23/10/2013. |
03/10/2013 |
Publicado o Autógrafo nº 30.348. (DA. pág. 28). |
03/10/2013 |
Aguardando Sanção |
24/10/2013 |
Publicada a mensagem A-nº 185/2013, do Senhor Governador do Estado opondo veto total ao projeto. (DA. pág. 26) |
24/10/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
25/10/2013 |
Reeentrada na CCJR. |
31/10/2013 |
Comunicado o Vencimento de Prazo. |
31/10/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
31/10/2013 |
Juntado o Pedido de Relator Especial. |
27/11/2013 |
180ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
27/11/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto. Mantido o Veto. |
11/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.102 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |