31/08/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 31/08/2012 |
03/09/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/09/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/09/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/09/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/09/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/09/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
13/09/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/09/2012 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
20/02/2013 |
Recebido do relator, Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor |
24/05/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
29/05/2013 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
28/06/2013 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/08/2013 |
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão |
28/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
29/08/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
02/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Alencar Santana Braga |
09/10/2013 |
Recebido com voto do relator Alencar Santana Braga favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
15/10/2013 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
18/10/2013 |
Publicados os Pareceres: nº 1820, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Favorável à Proposição, na forma do Substitutivo apresentado e nº 1821, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações - Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento interno e Prejudicado o Projeto na forma original. (DA. pág. 21).
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18/10/2013 |
Publicado a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações 15.10.13. DA (p. 23) |
18/10/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
21/10/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
22/10/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
23/10/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
24/10/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
31/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
31/10/2013 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
19/11/2013 |
Publicado parecer nº 2010, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 103). |
19/11/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/11/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/12/2013 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 6578/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.456, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de novembro de 2013. |
04/12/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.456. (DA. pág. 33) |
04/12/2013 |
Aguardando Sanção |
21/12/2013 |
Publicada a Lei nº 15.254, de 20.12.2013. (DOE I pág. 1) |
22/01/2014 |
Arquive-se. |
12/02/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.053 |