30/08/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 30/08/2012 |
31/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/09/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/09/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/09/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/09/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/09/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
11/09/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/09/2012 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
09/10/2012 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/11/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere |
28/11/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
29/11/2012 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
30/11/2012 |
Publicado Requerimento, da Deputada Regina Gonçaves, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 12) |
05/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
12/12/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2012 |
176ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
13/12/2012 |
Devolvido sem voto |
13/12/2012 |
Distribuído à Deputada Regina Gonçalves. |
13/12/2012 |
Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
13/12/2012 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável |
14/12/2012 |
Publicados: Parecer nº 1703/12, da CCJR-favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 1704/12, da CMADS¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJR. (DA p. 12) |
14/12/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
19/12/2012 |
60 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo, prejudicado o Projeto. |
08/01/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
01/02/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
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04/02/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/02/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
04/02/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
05/02/2013 |
Designado como Relator Especial, o deputado Chico Sardelli, pela comissão CCJR |
06/02/2013 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Chico Sardelli, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/02/2013 |
Publicado Parecer nº 57/13, de RE pela CCJR, Deputado Chico Sardelli. (DA p. 29)-Redação Final |
07/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/02/2013 |
Recebido pelo Governador em: 15/02/2013 - prazo para sanção: 08/03/2013. |
16/02/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.055. (DA p. 11) |
16/02/2013 |
Aguardando Sanção |
09/03/2013 |
Publicada Mensagem A-nº 051/13, de 08/03/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 11) |
11/03/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
11/03/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
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18/03/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/03/2013 |
Presidene solicita Relator Especial |
18/03/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
09/04/2013 |
41ª SESSÃO ORDINÁRIA - INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA. |
09/04/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/06/2015 |
28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Total. |
18/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26) |
19/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.133 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |