04/10/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 04/10/2012 |
05/10/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/10/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/10/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/10/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/10/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/10/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
16/10/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/10/2012 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
27/11/2012 |
Recebido com voto do relator Alex Manente favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/12/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Fernando Capez |
12/12/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, favorável |
14/12/2012 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
07/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
18/02/2013 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
21/02/2013 |
Aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto, conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
26/02/2013 |
Publicado Parecer nº 159/2013 da CCJR, favorável e 160/2013 da CAPRT, aprovado o substitutivo, e prejudicado a proposição, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno (DA.pg. 27) |
26/02/2013 |
Publicado a Deliberação Conclusiva da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho (DA.pg. 27) |
26/02/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
27/02/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
28/02/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
01/03/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
04/03/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
06/03/2013 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
06/03/2013 |
Recebido com voto do relator Beth Sahão propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, propondo redação final |
06/04/2013 |
Publicado o parecer nº 378, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Redação Final. DA. pág. 15. |
08/04/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/04/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/04/2013 |
Recebido pelo Governador em: 17/04/2013 - prazo para sanção: 09/05/2013. |
18/04/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.128. (DA. Pág. 23) |
18/04/2013 |
Aguardando sanção. |
26/04/2013 |
Publicada a Lei nº 14.988, de 25 de abril de 2013. (DOE I pág. 01) |
30/04/2013 |
Arquive-se. |
16/05/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.030 |