04/10/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 04/10/2012 |
05/10/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/10/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/10/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/10/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/10/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/10/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
16/10/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/10/2012 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
12/11/2012 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/11/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
29/11/2012 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
30/11/2012 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
05/12/2012 |
Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
13/03/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
20/03/2013 |
Publicados: Parecer nº 354/13, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 355/13, da CAE¿ aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA p. 24) |
20/03/2013 |
Publicada a Deliberação Conclusiva da Comissão de Atividades Econômicas. (DA p. 24) |
20/03/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
21/03/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
22/03/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
04/04/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
17/04/2013 |
Recebido pelo Governador em: 17/04/2013 - prazo para sanção: 09/05/2013. |
18/04/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.109. (DA. Pág. 23) |
18/04/2013 |
Aguardando sanção. |
10/05/2013 |
Publicada a Lei nº 15.007, de 9 de Maio de 2013. (DOE I pág. 01). |
06/08/2013 |
Arquive-se. |
22/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.037 |