| 05/10/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 05/10/2012 |
| 08/10/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/10/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/10/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/10/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/10/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/10/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 16/10/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 25/10/2012 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 12/11/2012 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 28/11/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 01/12/2012 |
Publicado Parecer nº 1639/12, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 13) |
| 01/12/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, de 28/11/12. (DA p. 14) |
| 03/12/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 04/12/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 05/12/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 06/12/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 18/12/2012 |
Recebido pelo Governador em: 18/12/2012 - prazo para sanção: 11/01/2013. |
| 19/12/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.982. (DA p. 82) |
| 19/12/2012 |
Aguardando Sanção |
| 10/01/2013 |
Publicada a Lei nº 14.942, de 9 de janeiro de 2013. (DOE p.1) |
| 18/01/2013 |
Arquive-se. |
| 25/03/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.027 |