04/10/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 04/10/2012 |
05/10/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/10/2012 |
Publicada a Emenda nº 01, do Deputado carlos Giannazi , a este PLC , DA (p. 04) |
08/10/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/10/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/10/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/10/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/10/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
16/10/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/10/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
12/11/2012 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 |
28/11/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Geraldo Cruz |
22/02/2013 |
Publicado Ofício nº 17/13, do CRESS-SP, com manifestação referente a esta proposição. (DA p.15) |
06/03/2013 |
Devolvido da vista. |
02/04/2013 |
Concedida vista a Deputada Vanessa Damo |
05/04/2013 |
Devolvido da vista |
07/05/2013 |
60ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
07/05/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
08/05/2013 |
Publicado Requerimento do Deputado Campos Machado e outros, solicitando tramitação em Regime de urgência (DA. pg. 25). |
08/05/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/05/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
08/05/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
08/05/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJR |
09/05/2013 |
Recebido com voto favorável ao PLC e contrário à Emenda 1, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/05/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
13/05/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/05/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/05/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
13/05/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CFOP |
13/05/2013 |
Recebido com voto favorável ao PLC e contrário à Emenda 1, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
14/05/2013 |
Publicado Parecer nº 525, de 2013, de Relator Especial pela CCJR, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição inclusive quanto ao mérito e pela Rejeição da emenda nº 1; e Parecer nº 526, de 2013, de Relator Especial pela CFOP, Deputado Campos Machado - favorável à proposição e pela rejeição da emenda nº 1. (DA pág. 27) |
21/05/2013 |
11 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada a Emenda. |
21/05/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
24/05/2013 |
Recebido pelo Governador em: 24/05/2013 - prazo para sanção: 18/06/2013. |
25/05/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.174. (DA. pág. 58). |
25/05/2013 |
Aguardando Sanção |
19/06/2013 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.201, de 2013, de 18 de junho de 2013. ( DOE I pág. 01) |
02/09/2013 |
Arquive-se. |
19/09/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.006 |