27/10/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 27/10/2012 |
30/10/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/10/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/11/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/11/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/11/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/11/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
08/11/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/11/2012 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
06/03/2014 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/03/2014 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável |
14/03/2014 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
19/03/2014 |
Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt |
01/04/2014 |
Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
02/12/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
09/12/2014 |
Publicados os Pareceres: nº 1589, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1590, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 20) |
09/12/2014 |
Publicado a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 02.12.2014. (DA. pág. 24) |
09/12/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
10/12/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
11/12/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
12/12/2014 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
17/12/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6715/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.958, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de dezembro de 2014. |
17/12/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
18/12/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.958. (DA. pág. 60) |
18/12/2014 |
Aguardando Sanção |
13/01/2015 |
Publicada a Lei nº 15.673, de 12.01.2015. (DOE I pág. 01) |
25/02/2015 |
Arquive-se. |
03/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.084 |