08/11/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 08/11/2012 |
12/11/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/11/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/11/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/11/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/11/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/11/2012 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'. |
26/11/2012 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
06/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso. |
11/03/2013 |
Recebido com voto do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
13/03/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
19/03/2013 |
Publicado Parecer nº 337/13, da CSPAP - aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno (DA p. 30) |
19/03/2013 |
Publicada a Deliberação Conclusiva da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (DA p. 31) |
19/03/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
20/03/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
21/03/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
04/04/2013 |
Em fase de elaboração de ofício. |
24/04/2013 |
Encaminhado Of. SGP n.º 9014/13 à Presidência do Senado Federal. |
24/04/2013 |
Encaminhado Of. SGP n.º 3603/11 à Presidência da Câmara dos Deputados. |
30/04/2013 |
Arquive-se. |
16/05/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.004 |
13/06/2013 |
Publicado ofício s/nº do Senado Federal, encaminhando manifestação sobre a referida moção. (DA. pág. 29) |