23/11/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 23/11/2012 |
26/11/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/11/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/11/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/11/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/11/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/12/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
04/12/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
11/12/2012 |
Publicado Ofício do Deputado José Bittencourt, requerendo seja retificada a justificativa da propositura. (DA p.22) |
05/02/2013 |
Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
20/02/2013 |
Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão |
21/02/2013 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 23) |
25/02/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/02/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
25/02/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
25/02/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR |
27/02/2013 |
Recebido com voto favorável ao projeto com a emenda ora apresentada., do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
27/02/2013 |
Entrada na Comissão de Saúde |
01/03/2013 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
08/05/2013 |
Devolvido sem voto |
14/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
19/12/2014 |
Devolvido sem voto |
02/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Carlos Neder |
23/06/2015 |
Recebido com voto do relator Carlos Neder contrário ao projeto e contrário à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Saúde |
30/06/2015 |
Concedida vista ao Deputado Milton Vieira |
20/08/2015 |
Devolvido da vista |
25/08/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Neder, contrário ao projeto e contrário à emenda apresentada pela CCJR |
27/08/2015 |
Publicados Pareceres: nº 868, de 2015, de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça, e Redação, Deputado Mauro Bragato, favorável ao Projeto, com a emenda ora apresentada e nº 869, de 2015, da Comissão de Saúde, contrário à proposição e à emenda apresentada pela Comissão Constituição Justiça e Redação. (DA. pág. 17) |
28/08/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, nos termos do artigo 183, §1º, da "XIV CRI".
Arquive-se. (DA. pág. 16) |
04/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.099 |
04/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |