23/11/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 23/11/2012 |
26/11/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/11/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/11/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/11/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/11/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/12/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
04/12/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/12/2012 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
13/12/2012 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/02/2013 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
25/02/2013 |
Devolvido da vista |
02/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
03/04/2013 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
18/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini |
23/04/2014 |
Recebido com voto do relator Edson Ferrarini favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
14/05/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Ferrarini, favorável |
15/05/2014 |
Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art.33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
19/05/2014 |
Reentrada na Comissão de Educação e Cultura |
04/06/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
07/06/2014 |
Publicados pareceres: nº 924, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 925, de 2014, da Comissão de Educação e Cultura, aprovando a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 12) |
07/06/2014 |
Publicada a deliberação da Comissão de Educação e Cultura, em 04.06.2014. (DA. pág. 14) |
09/06/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
10/06/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
11/06/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
16/06/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
26/06/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4002/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.768, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de junho de 2014. |
26/06/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
27/06/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.768. (DA. pág. 17) |
27/06/2014 |
Aguardando Sanção |
17/07/2014 |
Publicada a Lei nº 15.515, de 16.07.2014. (DOE. pág. 01) |
18/09/2014 |
Arquive-se. |
02/10/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.075 |