24/11/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 24/11/2012 |
27/11/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/11/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/11/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/11/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/12/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/12/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
05/12/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
19/12/2012 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/02/2013 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
25/02/2013 |
Devolvido da vista |
02/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
05/04/2013 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
19/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
29/05/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
12/06/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
18/06/2013 |
Publicado parecer nº 882, de 2013, da CCJR, favorável à proposição e parecer nº 883, de 2013, da CSPAP, aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 27)
|
18/06/2013 |
Publicada a deliberação da CSPAP. (DA. pág. 29) |
18/06/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
19/06/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
20/06/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
21/06/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
01/07/2013 |
Recebido pelo Governador em: 01/07/2013 - prazo para sanção: 24/07/2013. |
02/07/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.251. (DA. pág. 21). |
02/07/2013 |
Aguardando sanção |
25/07/2013 |
Publicado Mensagem A nº 132/2013, de 24.07.2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total à este PL.(DOE-I, pág. 03) |
02/08/2013 |
Publicado Mensagem A nº 132/2013, de 24.07.2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total à este PL. (DA. pág. 12). |
02/08/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
05/08/2013 |
Entrada na CCJR. |
06/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris. |
12/08/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
13/08/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
13/08/2013 |
Devolvido sem voto. |
13/08/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
03/09/2013 |
123ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
03/09/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/06/2015 |
28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Total. |
18/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26) |
19/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.133 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |