| 28/11/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 28/11/2012 |
| 29/11/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/11/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/12/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/12/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/12/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/12/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
| 07/12/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 13/12/2012 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
| 15/02/2013 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 20/02/2013 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
| 25/02/2013 |
Devolvido da vista |
| 02/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável |
| 03/04/2013 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 23/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 09/09/2013 |
Devolvido sem voto |
| 12/09/2013 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |
| 11/11/2013 |
Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 11/02/2014 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável |
| 13/02/2014 |
Publicados pareceres: nº 80, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 81, de 2014, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 24) |
| 13/02/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|