30/11/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 30/11/2012 |
03/12/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/12/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/12/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/12/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/12/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/12/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
11/12/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/12/2012 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
15/02/2013 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/02/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e a Deputada Vanessa Damo |
02/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável |
03/04/2013 |
Entrada na Comissão de Saúde |
04/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
08/04/2013 |
Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável, pela Comissão de Saúde |
21/05/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
23/05/2013 |
Publicado parecer nº 532, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado como parecer o voto da relatora, favorável à
proposição e parecer nº 533, de 2013, da Comissão de Saúde, aprovado, conclusivamente, conforme voto do relator, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 33). |
23/05/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Saúde. (DA. pág. 34) |
23/05/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
24/05/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
27/05/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
28/05/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
18/06/2013 |
Recebido pelo Governador em: 18/06/2013 - prazo para sanção: 11/07/2013. |
19/06/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.203. (DA. pág. 19) |
19/06/2013 |
Aguardando Sanção |
06/07/2013 |
Publicada a Lei nº 15.078, de 5 de julho de 2013. DOE I pág. 3. |
07/08/2013 |
Arquive-se. |
22/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.036 |