07/12/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 07/12/2012 |
10/12/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/12/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/12/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/12/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/12/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
08/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/02/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
08/03/2013 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda |
05/04/2013 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
19/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
26/04/2013 |
Recebido do relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao projeto com a emenda da CCJR |
29/05/2013 |
Concedida vista ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
05/06/2013 |
Devolvido da vista |
11/09/2013 |
Concedida vista ao Deputado Olímpio Gomes |
25/09/2013 |
Devolvido da vista |
30/10/2013 |
Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira |
06/03/2015 |
Devolvido da vista |
08/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo |
01/06/2015 |
Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável ao projeto com a emenda da CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
09/06/2015 |
Concedida vista ao Deputado Orlando Morando |
03/09/2015 |
Devolvido da vista |
15/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável ao projeto com a emenda da CCJR |
17/09/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
29/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo |
14/10/2015 |
Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
18/11/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR |
20/11/2015 |
Publicados Pareceres: nº 1526, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda ora apresentada; nº 1527, de 2015, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e nº 1528, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento,ambos favoráveis à proposição e na forma da emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 17) |
20/11/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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23/08/2019 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Major Mecca, solicitando a inclusão do referido Projeto de lei na Ordem do Dia. (DA. pág. 08) |