01/12/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 01/12/2012 |
04/12/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/12/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/12/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/12/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/12/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/12/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
11/12/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/12/2012 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
15/02/2013 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/02/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e a Deputada Vanessa Damo |
02/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável |
03/04/2013 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
08/04/2013 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
10/06/2013 |
Recebido com voto do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
19/06/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
22/06/2013 |
Publicado parecer nº 923, da CCJR, favorável e parecer nº 924, de 2013, da CAE, aprovado, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág.s 26 e 27)
|
22/06/2013 |
Publicada a deliberação da CCJR, em 19.06.2013 (DA. pág. 27) |
24/06/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
25/06/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
26/06/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
27/06/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
04/07/2013 |
Recebido pelo Governador em: 04/07/2013 - prazo para sanção: 29/07/2013. |
05/07/2013 |
Publicado o Autógrafo nº 30.268 (DA. pág. 12). |
05/07/2013 |
Aguardando sanção |
30/07/2013 |
Publicada a Lei nº 15.104, de 29 de julho de 2013 (Diário Oficial - Poder Executivo - Seção I, pg. 01) |
13/08/2013 |
Arquive-se. |
30/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.039 |