20/12/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 20/12/2012 |
21/12/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/02/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/02/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/02/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/02/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
22/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
07/03/2013 |
Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
27/03/2013 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
08/04/2013 |
Recebido da relatora, Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
17/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
28/05/2013 |
Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/06/2013 |
Concedida vista ao Deputado Cauê Macris |
28/06/2013 |
Devolvido da vista |
14/08/2013 |
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão |
28/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável |
29/08/2013 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
09/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
03/10/2013 |
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
29/10/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável |
30/10/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
25/11/2013 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
10/12/2013 |
Devolvido sem voto |
07/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
07/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo |
09/06/2015 |
Recebido com voto do relator Coronel Camilo favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
05/08/2015 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado João Paulo Rillo |
12/08/2015 |
Concedida vista ao Deputado Vaz de Lima |
26/02/2016 |
Devolvido da vista |
09/03/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado. |
12/03/2016 |
Publicados Pareceres: nº 411, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 412, de 2016, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição e nº 413, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento,favorável à proposição, na forma do substitutivo ora apresentado. (DA. pág. 13) |
12/03/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
17/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |