| 12/12/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 12/12/2012 |
| 13/12/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/12/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/12/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/12/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/12/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
| 07/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 07/02/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 25/02/2013 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 02/04/2013 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 10/05/2013 |
Devolvido da vista |
| 22/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
| 27/05/2013 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 29/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira |
| 09/09/2013 |
Recebido com voto do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 11/09/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favorável |
| 17/09/2013 |
Publicados pareceres: nº 1466, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1467, de 2013, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 26) |
| 17/09/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
| 26/02/2019 |
3 Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Aprovado o Projeto. |
| 26/02/2019 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 01/03/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 151/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.492, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 26 de fevereiro de 2019. |
| 01/03/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 02/03/2019 |
Publicado Autógrafo nº 32.492. (D.A. pág. 13) |
| 02/03/2019 |
Aguardando Sanção |
| 27/03/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 43/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12) |
| 27/03/2019 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
| 05/04/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/04/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 18/04/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 24/04/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao Projeto e favorável ao veto. |
| 30/04/2019 |
31ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 30/04/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |