15/12/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 15/12/2012 |
18/12/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/12/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/12/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/12/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/02/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
15/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
13/03/2013 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável |
03/04/2013 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
23/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Gilson de Souza |
08/08/2013 |
Recebido do relator, Deputado Gilson de Souza, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado |
09/10/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado José Zico Prado e ao Deputado Ramalho da Construção |
18/10/2013 |
Recebido com Voto em Separado do Deputado Ramalho da Construção - Favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
11/12/2013 |
Concedida vista ao Deputado Alcides Amazonas |
19/03/2014 |
Devolvido da vista |
06/05/2014 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Ramalho da Construção, favorável |
12/05/2014 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
21/05/2014 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
28/05/2014 |
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
03/06/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável |
05/06/2014 |
Publicados pareceres: nº 912, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 913, de 2014, da Comissão de Administração Pública, voto em separado convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 da XIV Consolidação Regimento Interno, do Deputado
Ramalho da Construção, favorável á proposição. e nº 914, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 25)
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05/06/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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02/07/2014 |
49 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
03/07/2014 |
94ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
03/07/2014 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
03/07/2014 |
50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
04/07/2014 |
Em fase de elaboração de Minuta de Autógrafo. |
04/07/2014 |
Publicado requerimento de urgência solicitando tramitação em regime de urgência pela Deputada Célia Leão. (DA. pág. 17). |
11/07/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4352/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.814, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 03 de julho de 2014. |
11/07/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
12/07/2014 |
Publicado Autógrafo nº 30.814 (DA.pg. 04). |
01/08/2014 |
Publicada a mensagem A nº 101/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de lei. (DOE I pág. 01). |
02/08/2014 |
Publicada a mensagem A nº 101/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de lei. (DA pág. 06) |
04/08/2014 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
05/08/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/08/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/08/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
11/08/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
30/08/2014 |
Publicado ofício s/nº, da Associação Brasileira de Ética e Odontologia Legal, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 7) |
02/09/2014 |
116ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
02/09/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/12/2018 |
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
10/12/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1400/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 56ª Sessão Extraordinária, realizada em 5 de dezembro de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto total oposto pela Mensagem A-nº 101/2014, ao referido Projeto de lei e, em consequência aprovado o Projeto. |
15/12/2018 |
Publicada a Lei Ordinária nº 16.875, de 14 de dezembro de 2018, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 3) |
11/01/2019 |
Arquive-se |
18/01/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.151 |
18/01/2019 |
Arquivo - Arquivado |