22/12/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 22/12/2012 |
04/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/02/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/02/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/02/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/02/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
21/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
25/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
11/03/2013 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
03/04/2013 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
08/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Celino Cardoso |
16/04/2013 |
Recebido com voto do relator Celino Cardoso favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
23/05/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
29/05/2013 |
Publicado parecer nº 609, de 2013, da CCJR, favorável e parecer nº 610, de 2013, da CAE, aprovado, conclusivamente, conforme voto do relator, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA. pág. 34). |
29/05/2013 |
Publicado deliberação da CAE, em 23.05.2013. (DA. pág. 34)
|
29/05/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/06/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
04/06/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
05/06/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
18/06/2013 |
Recebido pelo Governador em: 18/06/2013 - prazo para sanção: 11/07/2013. |
19/06/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.204. (DA. pág. 19) |
19/06/2013 |
Aguardando Sanção |
06/07/2013 |
Publicada a Lei nº 15.079, de 5 de julho de 2013. DOE I pág. 3. |
07/08/2013 |
Arquive-se. |
22/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.036 |