| 22/12/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 22/12/2012 |
| 04/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/02/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/02/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/02/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/02/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 20/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 25/02/2013 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
| 25/06/2013 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 14/08/2013 |
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão |
| 28/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável |
| 29/08/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 02/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt |
| 06/09/2013 |
Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 10/09/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 13/09/2013 |
Publicados pareceres: nº 1410, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e nº 1411, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 16) |
| 13/09/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 10.09.2013. (DA. pág. 18) |
| 13/09/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 16/09/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 17/09/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 18/09/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 30/09/2013 |
Recebido pelo Governador em: 30/09/2013 - prazo para sanção: 21/10/2013. |
| 01/10/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.342. (DA. pág. 29) |
| 01/10/2013 |
Aguardando Sanção |
| 22/10/2013 |
Publicada a Lei nº 15.169, de 21.10.2013 DOE (p. 01) |
| 29/10/2013 |
Arquive-se. |
| 25/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 017.01.143 |