07/02/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 07/02/2013 |
08/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/02/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/02/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/02/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/02/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
21/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
19/03/2013 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/04/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
09/04/2013 |
Publicado o parecer nº 410, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação , aprovado parecer, conclusivamente, conforme , voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA pág. 23. |
09/04/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. DA. pág. 24.
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09/04/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
10/04/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
11/04/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
14/04/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
23/04/2013 |
Recebido pelo Governador em: 23/04/2013 - prazo para sanção: 15/05/2013. |
24/04/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.146. (DA. pág. 26). |
24/04/2013 |
Aguardando sanção |
15/05/2013 |
Publicada a Lei nº 15.022, de 2013, de 14.05.2013. DOE página 1. |
03/07/2013 |
Arquive-se. |
05/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.033 |