27/03/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 27/03/2013 |
01/04/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/04/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/04/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/04/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/04/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/04/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
10/04/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/04/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
21/05/2013 |
Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/06/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
14/06/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
24/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
09/08/2013 |
Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
20/08/2013 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
23/08/2013 |
Publicados os Pareceres de nº 1058/2013 da Comissão de Constituição e Justiça - Favorável na forma do Substitutivo -; e nº 1059/2013 da Comissão de Transportes e Comunicações - Aprovado o Substitutivo da CCJR e Prejudicado o PL na sua forma original, conclusivamente, nos termos dos arts. 31 e 33 do R.I. - (D.A, pgs. 16 e 17) |
23/08/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Transporte e Comunicações, em 20.08.2013. (DA pg. 17 ) |
23/08/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
26/08/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
27/08/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
28/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
30/08/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
06/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
09/09/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/09/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
17/09/2013 |
Publicado parecer nº 1483, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação
final. DA . pág. 28 |
17/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/09/2013 |
Recebido pelo Governador em: 24/09/2013 - prazo para sanção: 15/10/2013. |
25/09/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.336. (DA. pág. 27) |
25/09/2013 |
Aguardando Sanção |
15/10/2013 |
Publicada a Lei nº 15.164, de 14.10.2013 (DOE p. 01) |
15/10/2013 |
Arquive-se. |
18/10/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.041 |