23/02/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 23/02/2013 |
26/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/02/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/02/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/03/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/03/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/03/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
07/03/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
08/03/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
22/04/2013 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
27/05/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
29/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
19/06/2013 |
Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
07/08/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/08/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
07/08/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
07/08/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CFOP |
09/08/2013 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
10/08/2013 |
Publicado requerimento,de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 11) |
14/08/2013 |
Publicados: Parecer nº 986, de 2013, da CCJR e parecer nº 987, de 2013, de Relator Especial, pela CFOP, Deputado Campos Machado, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 37) |
14/08/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
21/08/2013 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Barros Munhoz e outros, solicitando tramitação em regime de urgência para a referida propositura. (DA. pág. 25) |
27/08/2013 |
38 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
27/08/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
04/09/2013 |
Recebido pelo Governador em: 04/09/2013 - prazo para sanção: 25/09/2013. |
05/09/2013 |
Publicado o autógrafo nº 30.289. (DA. pág. 30) |
05/09/2013 |
Aguardando Sanção |
25/09/2013 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.210, de 24.09.2013. DOE I pág. 1. |
26/03/2014 |
Arquive-se. |
24/04/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.009 |