Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 206 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 206 / 2013
Ementa Altera a Lei nº 10.858, de 2001, que institui a meia entrada para professores da rede pública estadual de ensino em estabelecimentos que proporcionam lazer e entretenimento.
Data de Publicação 11/04/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hélio Nishimoto
Apoiador(es)
Indexadores ENTRETENIMENTO, LAZER, MEIA-ENTRADA, PROFESSOR, REDE PÚBLICA ESTADUAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
11/04/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 11/04/2013
12/04/2013 Pauta de 1ª sessão.
15/04/2013 Pauta de 2ª sessão.
16/04/2013 Pauta de 3ª sessão.
17/04/2013 Pauta de 4ª sessão.
18/04/2013 Pauta de 5ª sessão.
19/04/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
19/04/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/04/2013 Distribuído ao Deputado André Soares.
01/07/2013 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/08/2013 Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
28/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
29/08/2013 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
09/09/2013 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
19/09/2013 Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Educação e Cultura
25/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado
28/09/2013 Publicados pareceres: nº 1597, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1598, de 2013, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado. (DA. pág. 15)
28/09/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
16/12/2020 Publicado o despacho: junte-se o Projeto de Lei nº 1330/2019 ao Projeto de Lei nº 206/2013, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 19)
16/12/2020 Anexado o Projeto de Lei nº 1330/2019
17/12/2020 Anexado o Projeto de lei 1330/2019.
08/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/07/2013 1597 / 2013 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/09/2013 1598 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado Carlos Giannazi Comissão de Educação e Cultura  
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