| 23/04/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 23/04/2013 |
| 24/04/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/04/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/04/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/04/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/04/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/05/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 08/05/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 16/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 22/05/2013 |
Devolvido sem voto |
| 24/05/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 05/06/2013 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 17/12/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 03/02/2014 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 19/02/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
| 24/02/2014 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 25/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 02/04/2014 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
| 14/05/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 21/05/2014 |
Publicados os Pareceres: nº 730, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 731, de 2014, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (Da pág. 32) |
| 21/05/2014 |
Publicado a deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, em 14.05.2014. (DA pág. 33 ) |
| 21/05/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 22/05/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 23/05/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 28/05/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 06/06/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3614/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.712, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 23 de maio de 2014. |
| 06/06/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 07/06/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.712. (DA. pág. 14) |
| 07/06/2014 |
Aguardando Sanção |
| 01/07/2014 |
Publicada a Lei nº 15.477, de 30.06.2014. (DOE I pág. 01) |
| 15/07/2014 |
Arquive-se |
| 05/08/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.069 |