| 28/05/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 28/05/2013 |
| 29/05/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/06/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/06/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/06/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/06/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 12/06/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 14/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 06/08/2013 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 14/08/2013 |
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão |
| 28/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
| 29/08/2013 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 09/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Carlos Neder |
| 24/09/2013 |
Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável ao projeto com emenda apresentada, pela Comissão de Educação e Cultura |
| 02/10/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Neder, favorável ao projeto com emenda apresentada |
| 02/10/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 22/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
| 07/11/2013 |
Recebido com voto do relator Vitor Sapienza contrário ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Educação e Cultura, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 26/11/2013 |
Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira |
| 11/02/2014 |
Devolvido da vista |
| 25/02/2014 |
Concedida vista a Deputada Beth Sahão |
| 05/06/2014 |
Devolvido da vista |
| 04/11/2014 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
| 10/11/2014 |
Devolvido sem voto |
| 25/11/2014 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
| 11/12/2014 |
Recebido do relator, Deputado Orlando Bolçone, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Educação e Cultura |
| 24/02/2015 |
Concedida vista ao Deputado Francisco Campos Tito |
| 11/03/2015 |
Devolvido da vista |
| 07/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
| 19/05/2015 |
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone contrário ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Educação e Cultura , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 05/08/2015 |
Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo |
| 26/08/2015 |
Recebido do Deputado João Paulo Rillo, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Educação e cultura |
| 07/10/2015 |
Retirado da Pauta 10a Reunião Ordinária da Comissão |
| 13/10/2015 |
Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba |
| 23/10/2015 |
Devolvido da vista |
| 18/11/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, contrário ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Educação e Cultura |
| 20/11/2015 |
Publicados Pareceres nº 1499, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1500, de 2015, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição, com emenda apresentada e nº 1501, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, contrário à proposição e à emenda proposta pela Comissão de Educação e Cultura. (DA. pág. 13) |
| 20/11/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 25/02/2016 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 329/2013 ao Projeto de Lei nº 140/2008, e ambos ao Projeto de Lei nº 942/2005, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 286/2007, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 23) |
| 25/02/2016 |
Anexado ao Projeto de lei 140/2008. |