| 07/06/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 07/06/2013 |
| 10/06/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/06/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/06/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/06/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/06/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 21/06/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 26/06/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 01/07/2013 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 14/08/2013 |
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão |
| 28/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda |
| 30/08/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 02/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Alencar Santana Braga |
| 25/02/2014 |
Recebido com voto do relator Alencar Santana Braga favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 11/03/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana Braga, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR |
| 12/03/2014 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 18/03/2014 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
| 03/04/2014 |
Recebido com voto do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 16/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
| 28/04/2014 |
Recebido do relator, Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário |
| 27/05/2014 |
Concedida vista a Deputada Beth Sahão |
| 05/06/2014 |
Devolvido da vista |
| 26/08/2014 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Hamilton Pereira e a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 28/10/2014 |
Concedida vista ao Deputado Estevam Galvão |
| 19/03/2015 |
Concedida vista ao Deputado Estevam Galvão |
| 07/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
| 13/05/2015 |
Devolvido sem voto |
| 26/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
| 23/09/2015 |
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável ao projeto, com emenda e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 07/10/2015 |
Retirado da Pauta 10a Reunião Ordinária da Comissão |
| 13/10/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto, com emenda e favorável à emenda apresentada pela CCJR |
| 20/10/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 1313, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda apresentada; nº 1314, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição, na forma da emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1315, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, com emenda e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 22 e 23) |
| 20/10/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 11/12/2018 |
163ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 11/12/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 12/12/2018 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 9) |
| 08/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |