Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 334 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 334 / 2013
Ementa Torna obrigatória a exibição em todas as salas de cinema do Estado de São Paulo, antes do início de cada sessão, de informe publicitário com campanha de esclarecimento sobre as consequências do uso de drogas ilícitas.
Data de Publicação 04/06/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores CINEMA, DROGA ILÍCITA, INFORME PUBLICITARIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
04/06/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 04/06/2013
05/06/2013 Pauta de 1ª sessão.
06/06/2013 Pauta de 2ª sessão.
07/06/2013 Pauta de 3ª sessão.
10/06/2013 Pauta de 4ª sessão.
11/06/2013 Pauta de 5ª sessão.
17/06/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
17/06/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/06/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
12/08/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/08/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Cauê Macris e ao Deputado José Bittencourt
04/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
06/09/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
11/09/2013 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
01/10/2013 Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
15/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, favorável
17/10/2013 Publicados os Pareceres: nº 1798/13, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1799/13, da Comissão de Transportes e Comunicações - ambos Favoráveis à Proposição. (D.A pág. 33)
23/10/2013 Publicado o despacho: Junte-se a este Projeto de Lei o Projeto de lei nº 687/13 nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". Em 22-10-2013. (D.A, pg 39)
23/10/2013 Anexado o Projeto de lei 687/2013.
08/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/08/2013 1798 / 2013 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/10/2013 1799 / 2013 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  
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