| 04/06/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 04/06/2013 |
| 05/06/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/06/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/06/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/06/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/06/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 17/06/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/06/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 01/07/2013 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 14/08/2013 |
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão |
| 28/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
| 02/09/2013 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 30/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira |
| 28/11/2013 |
Recebido com voto do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 11/12/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favorável |
| 12/12/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 06/02/2014 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
| 12/03/2014 |
Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 08/04/2014 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável |
| 10/04/2014 |
Publicados Pareceres: nº 429, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 430, de 2014, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e nº 431, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da propositura. (D.A. pág. 30) |
| 10/04/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
| 08/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |