05/06/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 05/06/2013 |
06/06/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/06/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/06/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/06/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/06/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
17/06/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/06/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
01/07/2013 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento |
13/12/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
03/02/2014 |
Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/02/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
25/02/2014 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
02/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
16/04/2014 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
23/04/2014 |
Concedida vista conjunta ao Deputado André Soares e ao Deputado Antonio Salim Curiati |
26/11/2014 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da CCJR, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. |
03/12/2014 |
Publicados os Pareceres nº 1492, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável na forma do substitutivo apresentado, e nº 1493, de 2014, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente,nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o Projeto de lei em sua forma original. (DA. pág. 23) |
03/12/2014 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 26.11.2014. (DA. pág. 25) |
03/12/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/12/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/12/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
08/12/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
09/12/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/12/2014 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
10/12/2014 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/02/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
21/02/2015 |
Publicado o Parecer nº 124, de 2015, da Comissão de Constitução, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 10) |
23/02/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/02/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/03/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 0619/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.046, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 24 de fevereiro de 2015. |
04/03/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
05/03/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.046. (DA. pág. 23) |
05/03/2015 |
Aguardando Sanção |
26/03/2015 |
Publicada a Lei nº 15.744, de 25.03.2015. (D.O.E. I pág. 01) |
05/05/2015 |
Arquive-se.
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13/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.136 |
13/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |