| 06/06/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 06/06/2013 |
| 07/06/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/06/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/06/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/06/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/06/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 21/06/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 26/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
| 03/07/2013 |
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 28/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável |
| 30/08/2013 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 09/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Carlos Neder |
| 23/09/2013 |
Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
| 25/09/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Neder, favorável |
| 26/09/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 22/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Francisco Campos Tito |
| 07/11/2013 |
Devolvido sem voto |
| 04/12/2013 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
| 10/12/2013 |
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 11/02/2014 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
| 24/02/2014 |
Devolvido da vista |
| 11/03/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável |
| 19/03/2014 |
Publicados pareceres: nº 336, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 337, de 2014, da Comissão de Educação, Cultura e nº 338, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 25) |
| 19/03/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
| 02/07/2014 |
93ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
| 02/07/2014 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 02/07/2014 |
49 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
| 03/07/2014 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado João Paulo Rillo, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 22 ) |
| 03/07/2014 |
50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 04/07/2014 |
Em fase de elaboração de Minuta de Autógrafo. |
| 22/07/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4572/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.821, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 3 de julho de 2014. |
| 22/07/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 23/07/2014 |
Publicado Autógrafo nº 30.821. (DA pág. 03) |
| 23/07/2014 |
Aguardando Sanção |
| 13/08/2014 |
Publicada a mensagem A-nº 110/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 21) |
| 13/08/2014 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 13/08/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 19/08/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 19/08/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 19/08/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 16/09/2014 |
124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 16/09/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |