07/06/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 07/06/2013 |
10/06/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/06/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/06/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/06/2013 |
Publicada a Emenda nº 1, do deputado Campos Machado. (DA. pág. 31) |
13/06/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/06/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
17/06/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
16/09/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável ao projeto e contrário à emenda n°1
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/09/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável ao projeto e contrário à emenda n°1
|
19/09/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
02/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
14/11/2013 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
26/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR e contrário à emenda nº 1 |
30/11/2013 |
Publicados pareceres: nº 2134, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição,
à emenda ora apresentada e contrário à emenda nº 1 e nº 2135, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição,
à emenda da Comissão de Constituição Justiça e Redação e contrário à emenda nº 1. (DA. pág. 12) |
30/11/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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11/12/2013 |
76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda Aglutinativa nº 02, rejeitadas as Emendas de nº 01 e a Emenda apresentada pela CCJR. |
11/12/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
11/12/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/12/2013 |
Recebido com voto do relator Osvaldo Verginio propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/12/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Osvaldo Verginio, propondo redação final |
12/12/2013 |
Publicada a emenda nº 2 de 2013, dos Deputados: a) Campos Machado a) Carlos Cezar a) José Bittencourt
a) Olímpio Gomes a) Cauê Macris a) Regina Gonçalves a) Alex
Manente a) Estevam Galvão a) Gilmaci Santos a) Itamar Borges. (DA. pág. 30) |
12/12/2013 |
Publicado parecer nº 2190, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação
final. (DA. pág. 31) |
12/12/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/12/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/12/2013 |
Republicada a emenda aglutinativa nº 2, de autoria do Deputado Campos Machado e outros,
por ter saído com incorreções no DA de 12.12.2013. (DA. pág. 16) |
17/12/2013 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 7156/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.515, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de dezembro de 2013. |
18/12/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.515. (DA. pág. 33) |
18/12/2013 |
Aguardando Sanção |
16/01/2014 |
Publicada a Lei Complementar nº 1232 , de 15.01.2014. (DOE I pág. 01 ) |
23/01/2014 |
Arquive-se. |
11/02/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.007 |