11/06/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 11/06/2013 |
11/06/2013 |
83ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
11/06/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/06/2013 |
Publicado requerimento solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 25) |
12/06/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. MESA. |
12/06/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
12/06/2013 |
Recebido com voto dos relatores Samuel Moreira, Enio Tatto, Edmir Chedid contrário à emenda nº 01, pela Mesa |
12/06/2013 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator José Zico Prado, favorável ao projeto e contrário à emenda n.º 1 |
12/06/2013 |
18 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada a Emenda. |
13/06/2013 |
Publicado os Pareceres nº 846 de 2013, da Reunião Conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Favoráveis ao Projeto e Contrários à Emenda nº 1. (DA. pág. 32) |
13/06/2013 |
Publicado parecer nº 847, de 2013, da Mesa, sobre a emenda nº 1 - Contrária à Emenda. (DA. pág. 32) |
13/06/2013 |
Publicada a Emenda nº 1, do deputado Campos Machado. (DA. pág. 31) |
13/06/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
14/06/2013 |
Recebido pelo Governador em: 14/06/2013 - prazo para sanção: 05/07/2013. |
15/06/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.219. (DA. pág. 19) |
15/06/2013 |
Aguardando Sanção |
02/07/2013 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.205, de 1º de julho de 2013. DOE I pág. 3. |
26/03/2014 |
Arquive-se. |
03/04/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.009 |