06/09/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
07/09/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/09/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/09/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
19/09/2001 |
Entrada na CCJ. |
22/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
21/11/2001 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
28/11/2001 |
72ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência |
29/11/2001 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p. 13) |
29/11/2001 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial(DA, p.13) |
03/12/2001 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
05/12/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
06/12/2001 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
05/02/2002 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbiere |
20/02/2002 |
Devolvido com parecer favorável do RE pela CCJ.Enviado à CET. |
20/02/2002 |
Entrada na CET. |
21/02/2002 |
Distribuído ao Deputado Pedro Yves. |
26/02/2002 |
Recebido com parecer favorável. |
28/02/2002 |
Aprovado o parecer. |
28/02/2002 |
Entrada na CFO. |
01/03/2002 |
Distribuido ao Dep.José Rezende. |
04/03/2002 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
05/03/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
13/03/2002 |
Recebido sem parecer. |
13/03/2002 |
Juntado pedido de R.E. Ao PC. |
20/03/2002 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Vaz de Lima |
25/03/2002 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
04/06/2002 |
Devolvido sem parecer. |
04/06/2002 |
Designado Deputado Roberto Engler Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento. |
18/06/2002 |
Devolvido sem parecer de RE pela CFO. Enviado ao STAM. |
20/06/2002 |
Designado Relator Especial Deputado Vitor Sapienza pela Comissão de Finanças e Orçamento. |
20/06/2002 |
Devolvido sem parecer. |
26/06/2002 |
Aprovado o parecer do Relator em reunião extraordinária (art. 18 da X CRI). |
27/06/2002 |
Publicados: Parecer nº 1037/02, de RE pela CCJ, Deputado Roque Barbieri-favorável à proposição; Parecer nº 1038/02, da CET-favorável à proposição e Parecer nº 1039/02, da CFO-favorável à proposição. (DA p.12) |
27/06/2002 |
51ª Sessão Extraordinária - figurou |
27/08/2002 |
120ª Sessão Ordinária. Incluído na Ordem do Dia. |
05/11/2002 |
63ª Sessão Extraordinária - aprovado |
12/11/2002 |
Ofício nº 6445/2002 entregue na ATL. |
13/11/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.500. (DA p. 77) |
03/12/2002 |
Publicada Mensagem nº 149, do Senhor Governador, com Veto Total oposto a este Projeto de Lei. (DA p. 7) |
03/12/2002 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/12/2002 |
Reentrada na CCJ para apreciação do Veto Total. |
06/12/2002 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
09/12/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
11/02/2003 |
Juntado pedido de R.E, ao PC. |
12/02/2003 |
Designado R.E.Deputado Campos Machado pela CCJ. |
17/02/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário ao veto total. Enviado à CFO. |
17/02/2003 |
Reentrada na CFO para apreciar o veto. |
19/02/2003 |
Enviado ao PC para posterior envio ao STAM (vencimento de prazo). |
20/02/2003 |
Publicado Parecer nº 65/03, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado-favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 9/10) |
20/02/2003 |
13ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - incluído na Ordem do Dia |
20/02/2003 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
30/03/2011 |
11a. Sessão Ordinária - Levantada a sessão. |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
12/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.135 |
12/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |