02/08/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 02/08/2013 |
05/08/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/08/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/08/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/08/2013 |
Publicado requerimento , do deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 22)
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08/08/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/08/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
14/08/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
10/09/2013 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
18/09/2013 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
22/11/2013 |
Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 13) |
16/12/2013 |
Devolvido da vista |
16/12/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/12/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
05/05/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CCJR |
03/07/2014 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/07/2014 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
25/08/2014 |
Distribuído a Deputada Célia Leão |
09/09/2014 |
Recebido da relatora, Deputada Célia Leão, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável |
05/11/2014 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Francisco Campos Tito e ao Deputado Roberto Massafera |
04/03/2015 |
Concedida vista a Deputada Ana do Carmo |
24/03/2015 |
Devolvido da vista |
12/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Celso Nascimento |
01/06/2015 |
Recebido com voto do relator Celso Nascimento favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
16/06/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, favorável |
16/06/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
23/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
04/08/2015 |
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
12/08/2015 |
Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo |
04/11/2015 |
Devolvido da vista |
18/11/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável |
20/11/2015 |
Publicados Pareceres nº 1523, de 2015, Relator Especial em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Roque Barbiere; nº 1524, de 2015, da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e nº 1525, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 17) |
20/11/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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23/08/2016 |
112ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
23/08/2016 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/12/2016 |
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
03/01/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
09/01/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador de São Paulo, ofício SGP nº 022/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.767, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016. |
09/01/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
10/01/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.767. (DA. pág. 04) |
10/01/2017 |
Aguardando Sanção |
01/02/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 012/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DOE-I pág. 03) |
02/02/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 012/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 12) |
02/02/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
03/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
06/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Caio França. |
09/02/2017 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
22/02/2017 |
Devolvido sem voto. |
07/03/2017 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
07/03/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |