Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 558 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 558 / 2013
Ementa Torna obrigatória a disponibilização de cadeira de rodas nas repartições públicas estaduais.
Data de Publicação 24/08/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sebastião Santos
Apoiador(es)
Indexadores CADEIRA DE RODAS, DISPOSIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, REPARTIÇÕES PÚBLICAS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
24/08/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 24/08/2013
27/08/2013 Pauta de 1ª sessão.
28/08/2013 Pauta de 2ª sessão.
29/08/2013 Pauta de 3ª sessão.
30/08/2013 Pauta de 4ª sessão.
02/09/2013 Pauta de 5ª sessão.
05/09/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/09/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/09/2013 Distribuído ao Deputado José Bittencourt.
30/09/2013 Recebido do relator, Deputado José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
10/10/2013 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez.
22/11/2013 Devolvido da vista.
27/11/2013 Concedida vista ao Deputado Marco Aurelio de Souza.
09/12/2013 Devolvido da vista.
11/12/2013 Redistribuído ao Deputado José Bittencourt.
20/12/2013 Recebido com voto do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/03/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favorável
14/03/2014 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/04/2014 Distribuído ao Deputado Gilson de Souza
12/03/2015 Devolvido sem voto
20/05/2015 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
18/06/2015 Recebido com voto do relator Ricardo Madalena favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, favorável
15/09/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/09/2015 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
16/12/2015 Recebido com voto do relator Vaz de Lima favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável
20/02/2016 Publicados os Pareceres: nº 154, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 155, de 2016, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e nº 156, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 13 e 14)
20/02/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/12/2013 154 / 2016 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
18/06/2015 155 / 2016 favorável favorável Ricardo Madalena Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
16/12/2015 156 / 2016 favorável favorável Vaz de Lima Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário José Bittencourt
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar