24/08/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 24/08/2013 |
27/08/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/08/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/08/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/08/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/09/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/09/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
06/09/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
06/09/2013 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt. |
30/09/2013 |
Recebido do relator, Deputado José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
10/10/2013 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez. |
22/11/2013 |
Devolvido da vista. |
27/11/2013 |
Concedida vista ao Deputado Marco Aurelio de Souza. |
09/12/2013 |
Devolvido da vista. |
11/12/2013 |
Redistribuído ao Deputado José Bittencourt. |
20/12/2013 |
Recebido com voto do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/03/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favorável |
14/03/2014 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
24/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Gilson de Souza |
12/03/2015 |
Devolvido sem voto |
20/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena |
18/06/2015 |
Recebido com voto do relator Ricardo Madalena favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
02/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, favorável |
15/09/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
29/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
16/12/2015 |
Recebido com voto do relator Vaz de Lima favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
17/02/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável |
20/02/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 154, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 155, de 2016, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e nº 156, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 13 e 14) |
20/02/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |