30/08/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 30/08/2013 |
02/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/09/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/09/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/09/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/09/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
10/09/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
11/10/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
13/11/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
25/11/2013 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
27/11/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
03/12/2013 |
Publicado parecer nº 2141, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 23)
|
03/12/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 27.11.2013. (DA. pág. 24) |
03/12/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/12/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/12/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/12/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
16/12/2013 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 7082/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.509, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 5 de dezembro de 2013. |
17/12/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.509. (DA. pág. 30) |
17/12/2013 |
Aguardando Sanção |
15/01/2014 |
Publicado a Lei nº 15.306, de 14.01.2014. (DOE I pág. 01 ) |
23/01/2014 |
Arquive-se. |
11/02/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.051 |