16/10/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 33 em 16/10/2013 |
17/10/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/10/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/10/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/10/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/10/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/10/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
25/10/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
30/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
25/11/2013 |
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
27/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável |
02/12/2013 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
17/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira |
28/02/2014 |
Recebido com voto do relator Hamilton Pereira favorável ao projeto com a emenda apresentada, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
23/04/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favorável ao projeto com a emenda apresentada |
25/04/2014 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
12/05/2014 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
28/05/2014 |
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
03/06/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
05/06/2014 |
Publicados pareceres: nº 909, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 910, de 2014, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável com emenda apresentada e nº 911, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento,favorável à proposição, na forma da emenda apresentada pela CSPAP. (D.A. págs. 24 e 25) |
05/06/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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