22/11/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 22/11/2013 |
25/11/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/11/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/11/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/11/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/11/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/12/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
03/12/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/12/2013 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
20/05/2014 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/05/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável, na forma do substitutivo |
22/05/2014 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
22/05/2014 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
23/05/2014 |
Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
27/05/2014 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
03/06/2014 |
Publicados pareceres: nº 873, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição
na forma do substitutivo e nº 874, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o substitutivo da Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento
Interno, e prejudicado o projeto na forma original. (DA. pág. 22) |
03/06/2014 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 27.05.2014. (DA. pág. 23) |
03/06/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/06/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/06/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/06/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
09/06/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/06/2014 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
18/06/2014 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo Redação Final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
25/06/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo Redação Final |
27/06/2014 |
Publicado parecer nº 1012, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 15) |
27/06/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/06/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/07/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4255, encaminhando o incluso autógrafo nº 30.790, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia, em sessão de 30 de junho de 2014. |
03/07/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual. |
04/07/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.790. (DA. pág. 67) |
04/07/2014 |
Aguardando Sanção |
25/07/2014 |
Publicado Lei nº 15.534, de 24.07.2014. (DOE I pág. 01) |
18/09/2014 |
Arquive-se. |
02/10/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.076 |