| 29/11/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 29/11/2013 |
| 02/12/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/12/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/12/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/12/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/12/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/12/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 10/12/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 10/12/2013 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 07/02/2014 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 19/02/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
| 21/02/2014 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 25/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Santos |
| 01/04/2014 |
Devolvido sem voto |
| 30/04/2014 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
| 07/05/2014 |
Devolvido sem voto |
| 15/05/2014 |
Distribuído ao Deputado Bruno Covas |
| 24/06/2014 |
Concedida vista ao Deputado José Zico Prado |
| 27/11/2014 |
Devolvido da vista |
| 16/12/2014 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar |
| 15/04/2015 |
Devolvido da vista |
| 14/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Coronel Telhada |
| 01/07/2015 |
Recebido com voto do relator Coronel Telhada favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto., pela Comissão de Atividades Econômicas |
| 05/08/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Telhada, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto. |
| 05/08/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 12/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Teonilio Barba |
| 01/09/2015 |
Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Atividades Economicas, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 30/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Atividades Economicas |
| 03/10/2015 |
Publicados Pareceres: nº 1186, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1187, de 2015, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à proposição, na forma do substitutivo ora proposto e nº 1188, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Atividades Econômicas. (DA. pág. 14)
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| 03/10/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 08/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |