| 29/11/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 29/11/2013 |
| 02/12/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/12/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/12/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/12/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/12/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/12/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 11/12/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 12/12/2013 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
| 17/02/2014 |
Devolvido sem voto |
| 18/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 25/03/2014 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
| 26/03/2014 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar |
| 29/03/2014 |
Publicado requerimento do autor, solicitando a designação de Relator Especial para a referida propositura. (DA. pág. 15) |
| 02/04/2014 |
Devolvido da vista |
| 03/04/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 03/04/2014 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 03/04/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 05/05/2014 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJR |
| 19/05/2014 |
Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 19/05/2014 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 26/05/2014 |
Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi |
| 04/06/2014 |
Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
| 11/06/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Aldo Demarchi, favorável |
| 18/06/2014 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 25/08/2014 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
| 04/09/2014 |
Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 28/10/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável |
| 31/10/2014 |
Publicado Parecer nº 1235/2014 de Relator Especial, Deputada Maria Lucia Amary, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1236/2014 da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição e nº 1237/2014 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A pág.41). |
| 31/10/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 08/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |