18/12/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 18/12/2013 |
19/12/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/12/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/02/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/02/2014 |
Publicados emendas: nº 1, do
Deputado Campos Machado; nº 2 a 7, do Deputado Luiz Cláudio Marcolino; nº 8, do Deputado Fernando Capez; nº 9 e 10, do Deputado Roberto Engler. (DA. págs 23 e 24) |
05/02/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
06/02/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/02/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/02/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/02/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
12/02/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Carlos Cezar, pela comissão CCJR |
13/02/2014 |
Devolvido sem voto |
13/02/2014 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJR |
13/02/2014 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário dàs emendas 01 a 10 apresentadas., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/02/2014 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
17/02/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/02/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/02/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
17/02/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFOP |
17/02/2014 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário às emendas DE NºS 1 A 10 apresentadas., do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
19/02/2014 |
Publicados pareceres: nº 172, de 2014, de Relatora Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputada Maria Lucia Amary e nº 173, de 2014, de Relator Especial pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis a aprovação do projeto e contrários às emendas nºs 1 a 10 apresentadas. (DA. pág. 25) |
19/02/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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20/02/2014 |
Publicadas as retificações dos Pareceres nº 172, de 2014, de Relatora Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputada Maria Lucia Amary e nº 173, de 2014, de Relator Especial, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Deputado Mauro Bragato. (Publicado no DA de 19.02.2014). DA. pág. 20. |
18/03/2014 |
28ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
18/03/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
01/04/2014 |
14 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
02/04/2014 |
16 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/04/2014 |
17 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
08/04/2014 |
43a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitadas as emendas de nºs 1 a 10 englobadamente. |
08/04/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
09/04/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 2189/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.637, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 8 de abril de 2014. |
10/04/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.637. (DA. págs. 31 a 33) |
10/04/2014 |
Aguardando Sanção |
17/04/2014 |
Publicada a Lei nº 15.387, de 16/04/2014 (DOE I, pg. 01) |
14/05/2014 |
Publicado o Decreto nº 60.443, de 13 de maio de 2014, do Senhor Governador, que regulamenta a a Lei 15.387, de 16 de abril de
2014, que institui o Programa de Parcelamento de
Débitos - PPD no Estado de São Paulo. (DOE I, pg. 04) |
03/03/2015 |
Arquive-se. |
25/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.092 |