| 27/03/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 27/03/2014 |
| 28/03/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 31/03/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/04/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/04/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/04/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/04/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 08/04/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 16/04/2014 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
| 30/04/2014 |
Recebido com voto do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 07/05/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favorável |
| 08/05/2014 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 09/05/2014 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
| 28/05/2014 |
Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 10/06/2014 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Transportes e Comunicações, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 17/06/2014 |
Publicados os Pareceres: nº 978, de 2014, da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 979, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Transportes e Comunicações, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, prejudicado o projeto na sua forma original. (DA. pág. 24) |
| 17/06/2014 |
Publicado a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações , em 10.06.2014. (DA. pág. 24) |
| 18/06/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 24/06/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 25/06/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 26/06/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
| 26/06/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 01/08/2014 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 04/08/2014 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 29/10/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
| 05/11/2014 |
Publicado Parecer nº 1341, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. DA. pág. 131. |
| 05/11/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/11/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/11/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 6000/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.866, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de novembro de 2014. |
| 18/11/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 19/11/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.866. (DA. pág. 20) |
| 19/11/2014 |
Aguardando Sanção |
| 09/12/2014 |
Publicado Lei nº15.587 de 08.12.2014. DOE pg.01 |
| 08/01/2015 |
Arquive-se. |
| 11/02/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.083 |