28/03/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 28/03/2014 |
31/03/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/04/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/04/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/04/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/04/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/04/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
09/04/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/04/2014 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
16/06/2014 |
Recebido com voto do relator José Bittencourt favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/06/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
26/06/2014 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
02/07/2014 |
Distribuído ao Deputado Alencar Santana Braga |
25/11/2015 |
Devolvido sem voto |
25/11/2015 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
04/04/2016 |
Devolvido sem voto |
05/04/2016 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
28/04/2016 |
Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
03/05/2016 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da CTC, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original e o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
07/05/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 724, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável na forma do substitutivo apresentado e 725, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão Transportes e Comunicações, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o Projeto na forma original e o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 9) |
07/05/2016 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 03.05.2016. (DA. pág. 9) |
09/05/2016 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
10/05/2016 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
11/05/2016 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
12/05/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
12/05/2016 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
16/05/2016 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/05/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
20/05/2016 |
Publicado Parecer nº 799, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 12) |
20/05/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/05/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/05/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2876/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.605, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 23 de maio de 2016. |
01/06/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
01/06/2016 |
Publicado Autógrafo nº 31.605. (DA. pág. 21) |
01/06/2016 |
Aguardando Sanção. |
22/06/2016 |
Publicada a Lei nº 16.249, de 21.06.2016. (DOE-I pág. 01) |
23/06/2016 |
Arquive-se |
02/08/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.147 |
02/08/2018 |
Arquivo - Arquivado |