12/04/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 7 a 10, em 12/04/2014 |
15/04/2014 |
Publicado a retificação do referido projeto lei complementar. (DA. págs. 18 e 19) |
15/04/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/04/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/04/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/04/2014 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Campos Machado e outros, solicitando tramitação em regime de urgência para a referida propositura. (DA. pg.23) |
23/04/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/04/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/04/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
29/04/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
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06/05/2014 |
58ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
06/05/2014 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
06/05/2014 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Orlando Bolçone, favorável |
07/05/2014 |
Publicado parecer nº 589, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. págs. 52 e 53) |
07/05/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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14/05/2014 |
33 Sessão Extraordinária - Levantada a Sessão. |
21/05/2014 |
35 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Votação Adiada por falta de "quorum". |
27/05/2014 |
37 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
27/05/2014 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
29/05/2014 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando a Inclusão na Ordem do Dia, do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 26) |
29/05/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3474/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.710, originário do referido Projeto de lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de maio de 2014. |
29/05/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
30/05/2014 |
Publicado Autógrafo nº 30.710 (DA pgs 15 a 20) |
19/06/2014 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.244, de 18.06.2014. (DOE. págs. 01 a 05) |
10/07/2014 |
Arquive-se. |
18/08/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.010 |